Vereadores aprovam projeto que obriga divulgação de medicamentos

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Os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Cuiabá a divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede de saúde pública municipal, no site e no portal de transparência da prefeitura.

Em abril, um grupo de vereadores encontrou medicamentos vencidos para o tratamento da Covid-19 no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá. A Secretaria Municipal de Saúde informou que assim que assumiu a pasta, em outubro de 2020, a secretária Ozenira Félix determinou a apuração do caso.

Ozenira Félix disse que já existe um procedimento administrativo correndo acerca desses medicamentos fora do prazo de validade, onde constam as notas dos fornecedores, o levantamento do motivo para a não dispensa dos produtos, como a baixa demanda, que se acentuou neste período de pandemia.

A matéria foi votada em regime de urgência nesta quinta-feira e recebeu 20 votos favoráveis. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). De acordo com o projeto, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), a prefeitura deverá informar a relação de medicamentos com as datas de entrada, fabricação do lote e validade.

Em caso de falta do remédio, deverá ser divulgada a previsão de data em que o mesmo estará disponível.

Via: Folha Max

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